Termos de Uso do CidadeHub

O CidadeHub e uma plataforma SaaS de comunicacao institucional, servicos digitais, operacao administrativa e gestao multi-tenant desenvolvida e disponibilizada por Rodcat Solucoes Tecnologicas - Inova Simples (I.s.), inscrita no CNPJ sob o n 48.511.303/0001-03, com sede em Rua Presidente Jackson, 25, Vila Santa Helena - Apucarana - PR, Fundos, 86810-080.

Estes Termos disciplinam o uso administrativo do CidadeHub e complementam o contrato administrativo, proposta comercial, edital, ata, termo de referencia ou instrumento equivalente que regulamente a contratacao do produto. Quando houver conflito entre estes Termos e o instrumento contratual especifico da prefeitura contratante, prevalecem as disposicoes obrigatorias do contrato e do regime juridico aplicavel.

O primeiro login, o aceite eletronico, o uso continuado do sistema ou a manutencao do acesso ativo significam que o usuario leu e concorda com estes Termos dentro da sua esfera de atuacao.

O acesso ao ambiente administrativo e restrito a usuarios formalmente vinculados ao produto, autorizados pela empresa proprietaria, pela prefeitura contratante ou por entidade legitimamente vinculada ao tenant.

O uso do sistema deve ocorrer exclusivamente para fins profissionais, institucionais, administrativos, editoriais, operacionais ou contratuais relacionados ao escopo do tenant e das permissoes concedidas.

• Super admins e colaboradores centrais operam o escopo proprietario do produto.
• Gestores municipais administram o tenant da prefeitura contratante.
• Members, agentes e representantes atuam dentro dos limites do tenant, da permissao concedida e da competencia institucional correspondente.

Cada conta e individual, intransferivel e vinculada ao perfil autorizado do usuario. O compartilhamento de login, senha, token, codigo de acesso ou qualquer credencial equivalente e proibido.

Contas provisionadas podem nascer com senha temporaria, exigir troca obrigatoria no primeiro acesso e depender de aceite juridico versionado para liberacao completa do ambiente.

O usuario deve manter dados cadastrais corretos e atualizados, inclusive nome, telefone, CPF, cargo e outros campos exigidos para identificacao administrativa e trilha de auditoria.

A prefeitura contratante, seus gestores e demais administradores locais respondem pela legalidade do conteudo, das bases de dados, das instrucoes de tratamento, das permissoes concedidas e das publicacoes realizadas dentro do tenant.

Tambem compete ao tenant manter governanca minima de acesso, revisar perfis ativos, remover contas indevidas, orientar seus operadores internos e observar a legislacao aplicavel ao setor publico e ao tratamento de dados pessoais.

• Garantir que apenas usuarios autorizados utilizem o ambiente administrativo.
• Inserir conteudos, documentos e dados com fundamento institucional legitimo.
• Manter politicas, avisos de privacidade e canais LGPD proprios quando atuar como controladora dos dados do portal municipal.
• Responder por atos praticados a partir das credenciais do proprio quadro funcional ou de terceiros autorizados sob sua supervisao.

Rodcat Tecnologia responde pela disponibilizacao do software, pela evolucao tecnica do produto, pela manutencao razoavel da infraestrutura contratada, pelos controles de autenticacao existentes, pela trilha de auditoria implementada e pelo suporte compativel com o escopo comercial contratado.

Rodcat Tecnologia nao assume autoria, revisao editorial obrigatoria, validacao juridica especifica nem responsabilidade primaria pelo conteudo institucional criado ou publicado por cada tenant.

No contexto dos dados operacionais, cadastrais e editoriais inseridos pela prefeitura dentro do tenant, a prefeitura contratante tende a atuar como controladora e o CidadeHub, por meio de Rodcat Tecnologia, tende a atuar como operadora, observadas as instrucoes licitas do controlador e o contrato aplicavel.

Para dados relacionados a prospeccao comercial, suporte central, seguranca da plataforma, relacionamento institucional, gestao de contas administrativas proprias, compliance, cobranca, prevencao a fraude e defesa em processos, Rodcat Tecnologia pode atuar como controladora, nos limites da LGPD e da legislacao aplicavel.

• Operar rotinas de comunicacao institucional, publicacao de noticias, eventos, servicos, contatos e modulos contratados.
• Administrar perfis, permissoes, identidade visual, fluxos editoriais e configuracoes licitamente disponibilizadas pelo produto.
• Executar moderacao, atendimento, suporte operacional e trilhas administrativas compativeis com a funcao do usuario.

• Compartilhar credenciais, personificar terceiros ou manter acessos genericos sem rastreabilidade individual.
• Inserir conteudo ilicito, ofensivo, discriminatorio, fraudulento, enganoso ou sem competencia institucional.
• Tentar contornar controles de acesso, explorar falhas tecnicas, acessar dados de outro tenant ou interferir na disponibilidade do servico.
• Enviar codigo malicioso, automatizar operacoes abusivas, coletar dados fora da finalidade legitima ou violar direitos de terceiros.

O software, a arquitetura, os fluxos, os componentes, as marcas, a identidade do produto e demais ativos intelectuais do CidadeHub permanecem de titularidade de Rodcat Tecnologia, salvo marcas, brasoes, logotipos, bases e conteudos pertencentes a cada prefeitura ou entidade usuaria.

A contratacao confere apenas uma licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e condicionada ao uso institucional autorizado do produto, sem cessao de codigo-fonte, de titularidade intelectual ou de know-how proprietario.

As partes devem adotar medidas proporcionais para preservar credenciais, dados, registros, anexos e informacoes de acesso restrito. Nenhuma medida de seguranca e absoluta, mas o produto opera com controles voltados a reduzir risco de acesso indevido, perda operacional e uso nao autorizado.

Em caso de incidente de seguranca, suspeita de comprometimento, uso indevido de conta ou determinacao de apuracao, a plataforma e o tenant devem cooperar, cada qual dentro da sua atribuicao, para conter o evento, investigar o ocorrido e cumprir eventuais deveres legais de comunicacao.

O CidadeHub pode passar por manutencao, correcao, ajuste de seguranca, mudanca de interface, ampliacao funcional, descontinuidade de recurso, alteracao de fluxo ou integracao com terceiros, desde que preservado o nucleo contratual aplicavel ou observadas as regras do instrumento comercial correspondente.

A plataforma busca manter disponibilidade razoavel, mas nao garante operacao ininterrupta, isenta de erro, incompatibilidade externa, indisponibilidade de terceiros ou falhas causadas por rede, provedor, navegador, ambiente do usuario ou integracao de responsabilidade alheia.

Rodcat Tecnologia, a prefeitura contratante ou administradores legitimamente autorizados podem suspender, restringir, redefinir ou encerrar acessos em caso de violacao destes Termos, risco operacional, exigencia de seguranca, ordem legal, fim do vinculo funcional, inatividade contratual ou termino da relacao juridica aplicavel.

O tratamento de dados, a devolucao de informacoes, a exportacao, a retencao tecnica e o descarte apos encerramento seguem o contrato aplicavel, as obrigacoes legais, a arquitetura tecnicamente disponivel no produto e as rotinas legitimas de seguranca e auditoria.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolucao do produto, exigencias legais, orientacoes regulatorias, mudancas operacionais ou aperfeicoamentos de seguranca. Quando a versao vigente for alterada, o sistema podera exigir novo aceite antes da continuidade do uso.

Aplicam-se a estes Termos a legislacao brasileira, em especial as normas civis, administrativas, digitais e de protecao de dados aplicaveis ao caso concreto, sem prejuizo das regras especificas de contratacao publica, do edital e do contrato correspondente.

Para contato institucional sobre estes Termos, utilize contato@rodcattecnologia.com.br ou (43) 98871-1987.

Demandas especificas de privacidade e protecao de dados podem ser encaminhadas para Canal de Privacidade por contato@rodcattecnologia.com.br ou (43) 98871-1987.